REFORMA PREVIDENCIÁRIA

REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Em virtude dos bons e permanentes debates, importante destacar que a Seguridade Social (previdência, assistência e saúde) prevista no artigo 194 Constituição Federal, é um dos mais importantes mecanismos de proteção social, bem como, um poderoso instrumento para o desenvolvimento da Nação, seja no cenário urbano e/ou rural, na concessão de benefícios aos funcionários públicos e/ou privados, com orçamentos (arrecadação - financiamento) de fontes próprias, exclusivas, variadas e dotadas de uma pluralidade de incidências, definida no artigo 195 da Carta Cidadã. Entretanto, devemos estar vigilantes e mobilizados na luta, cobrando esclarecimentos sobre a subtração e desvio destes recursos pela DRU (desvinculação de receita da união), associada a malfadada prática política fiscal do Governo Federal em liberar da contribuição setores de alta produtividades, além da falta prevenção e fiscalização eficiente dos ícones sonegadores, que aliás, pelo contrário, concedem incentivos fiscais e liberações de vultosas importâncias, agravado pela ineficiência e/ou conivência com a inadimplência.